Política de Devolução

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Política de Devolução

Identificação da entidade
Nome: Associação Portuguesa de Cardiopneumologistas
Número de contribuinte: 501835628
Morada: Rua Rodrigo da Fonseca, 204 1.º Esq. 1070-245 Lisboa

 

Política de faturação
- Os valores, aquando da inscrição em qualquer categoria/formato, são aplicáveis até às 23h59 da data limite de aceitação de inscrições definida antecipadamente pela
organização do evento;
- Após a submissão da inscrição, o inscrito dispõe de 3 dias
consecutivos para liquidar o pagamento e enviar o respetivo comprovativo para o e-mail geral@aptec.pt. Todos os valores em dívida pelo inscrito devem estar liquidados até à abertura do secretariado no evento.
- Todas as reservas de alojamento e refeições só serão consideradas quando pagas na totalidade e serão processadas por ordem sequencial de inscrição e c
onforme disponibilidade (perto da data do evento poderá não existir vaga e será devolvido o valor de alojamento/refeição na totalidade).
- A partir da data limite de inscrição prévia ao evento, só poderão ser aceites inscrições no local (inclusive reservas de almoço e alojamento) se pagas no ato da mesma, pendente de verificação de disponibilidade dos serviços requisitados. 
- Aquando da inscrição, deverá ser indicado o número de identificação fiscal para emissão da fatura-recibo. Caso seja necessária anulação da mesma e emissão de novo documento será aplicada uma taxa administrativa no valor de 5,00€ (no caso de valores de inscrição inferiores, o valor da taxa será igual ao valor de inscrição). 

 

Política de cancelamento e reembolso
- Para as inscrições canceladas até 15 dias antes do evento o valor da inscrição é restituído a 100%;
- Para as inscrições canceladas até 10 dias antes do evento o valor da inscrição é restituído a 50%; 
- Para cancelamentos após as datas atrás estabelecidas, não se realizam reembolsos, no entanto há a possibilidade de troca de nome de inscrição;
- Para solicitar o cancelamento da inscrição e respetivo reembolso, o interessado deve enviar um e-mail para
geral@aptec.pt a solicitar o mesmo com o envio do IBAN de devolução;
- Para as inscrições canceladas e reembolsáveis, o reembolso será realizado até 30 dias após o evento;
- Quaisquer despesas bancárias, fruto do cancelamento da inscrição, são da responsabilidade do participante.

 

Leis aplicáveis
- Cabe à organização do evento a decisão final, em conformidade com a legislação portuguesa e regulamentos europeus em vigor à data da ocorrência.

 

Exclusão de Responsabilidade
- A primeira premissa da
organização do evento será sempre proteger os participantes de qualquer risco.
- A
organização do evento reserva-se ao direito de alterar horários do programa, adiar a data do congresso ou alterar o local, caso o evento possa ser prejudicado por qualquer ato imprevisível com danos, destruição ou perigo para a saúde pública causados por causas naturais, guerra, inimigo público, pandemias ou outros, escapando ao controle da organização do evento, sem culpa ou negligência imputável à mesma. 
- Se alguma das situações expostas anteriormente decorrer, os participantes serão notificados para o e-mail de inscrição assim que possível, a fim de reduzir todas e quaisquer perdas.
- A
organização do evento não aceita responsabilidade por acidentes pessoais, perdas ou danos à propriedade privada ocorridos como resultado da participação no evento. Os participantes são aconselhados a providenciar um seguro adequado para cobrir despesas de viagem, cancelamento, assistência médica e roubo ou dano de pertences.
- Os participantes do evento concedem à
organização do evento os direitos totais de uso de imagens resultantes de fotografia ou vídeo ou quaisquer reproduções / adaptações das imagens para publicidade ou outros fins definidos por esta.

 

Meios de pagamento
São aceites pagamentos através de:
Transferência Bancária para o IBAN PT50 0010 0000 8946 9830 0017 1;
Pagamento será realizado em Euros €.

 

Nota: Se a inscrição ocorrer nos dias antecedentes ao evento e não exista a possibilidade de conciliação bancária, será dado acesso, mediante envio do comprovativo de transferência bancária, no entanto, se houver alteração da liquidação, não será emitido certificado.