Ensino

 

DL n.º 415/93, de 23 de Dezembro	Integração das Escolas Técnicas dos Serviços de Saúde no Ensino Superior Politécnico
Lei 116/97 de 4 de Novembro	Estatuto Trabalhador-Estudante
Portaria n.º 505-D/99, de 15 de Julho	Autoriza as ESTES a ministrar os graus de bacharel e licenciado
Portaria n.º 20/2001, dos Ministérios da Educação e da Saúde de 10 de Janeiro	Aprova os planos de estudos dos cursos bietápicos de licenciatura em Análises Clínicas e Saúde Pública, Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica, Cardiopneumologia, Farmácia, Fisioterapia, Neurofisiologia, Medicina Nuclear, Radiologia, Radioterapia, Saúde Ambiental, Terapêutica da Fala e Terapêutica Ocupacional, da Escola Superior de Tecnologia de Saúde do Porto, criados pela Portaria n.º 505-D/99, de 15 de Julho.
Portaria n.º 214/2001, dos Ministérios da Educação e da Saúde, de 15 de Março	Aprova os planos de estudos dos cursos bietápicos de licenciatura em Análises Clínicas e Saúde Pública, Cardiopneumologia, Farmácia, Fisioterapia, Radiologia e Saúde Ambiental da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra
Portaria n.º 1085/2001, do Ministério da Educação, de 6 de Setembro:	Altera os quadros nºs 1 e 2 do anexo VI à Portaria nº 214/2001, de 15 de Março (aprova os planos de estudos dos cursos bietápicos de licenciatura em Análises Clínicas e Saúde Pública, Cardiopneumologia, Farmácia, Fisioterapia, Radiologia e Saúde Ambiental da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra).
Portaria n.º 3/2002, de 4 de Janeiro	Regulamento Geral dos Cursos Bi-etápicos de Licenciatura em Tecnologias da Saúde.