| DL n.º 384-B/85 de 30 de Setembro (I Série)
|
Criação da Carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica (TDT) |
| Portaria n.º256-A/86 de 28 de Maio (I Série)
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Conteúdo funcional da Carreira dos TDT (ainda em vigor) |
| DL n.º203/90 de 20 de Junho (I Série)
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Estatuto remuneratório dos TDT e de duração de trabalho, incluindo escala salarial |
| Lei n.º 31/92 de 30 de Dezembro (Série I-A)
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Autorização ao Governo para legislar em matéria de actividades paramédicas |
| Decreto Regulamentar n.º 7/93 de 23 de Abril (Série I-B)
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Regulamentação e fixação dos termos e condições para adopção de regime de duração semanal de trabalho acrescido |
| DL 100/99 de 31 Março (nova redacção no nº2 do artº42º do DL 70-A/2000 e no artº2º do DL 157/2001)
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Regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública |
| Lei 116/97 de 4 de Novembro
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Estatuto Trabalhador-Estudante |
| DL n.º 320/99, de 11 de Agosto
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Define os princípios gerais do exercício das profissões de Diagnóstico e Terapêutica e regulamenta o seu exercício no sector privado |
| DL n.º 564/99, de 21 de Dezembro
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Estabelece o estatuto legal da carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica |
| DL 70/2000 de 4 de Maio
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Protecção à maternidade e à paternidade |
| Despacho 13935/2000 de 7 de Julho (2ª série)
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Regulamento da Avaliação de Desempenho dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica |
| Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro
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Definição das normas reguladoras da aplicação dos métodos de selecção nos concursos de ingresso e acesso na carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica |
| Decreto Regulamentar nº.6/2001 do Min. Trabalho e da Solidariedade de 5 de Maio
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Aprova a lista de doenças profissionais |
| DL n.º 157/2001 do Min. Reforma do Estado e da Administração Pública, de 11 de Maio
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Altera o DL n.º 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública |
| Despacho n.º 867/2002 de 14 de Janeiro
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Formação Profissional em regime de comissão gratuita de serviço |
Cardiopneumologia 
